As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre a Manuel Marques Herdeiros, SA, com sede na Rua de S. Claudio, 2710, 4805-015 Barco, Portugal, doravante designada por “Loja Online Herdmar” e, por outro lado as pessoas que desejem efetuar uma compra através do site da Herdmar www.herdmar.com, doravante designado por “utilizador”.
No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Online Herdmar e o utilizador tais como: o acesso ao site, o ato da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.
A Loja Online Herdmar reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.
O acesso à loja online da Herdmar é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível em www.herdmar.com salvo com o devido consentimento da empresa.
O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuído/s, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Loja Online Herdmar possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.
Os dados recolhidos na Loja Online Herdmar destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
O cliente autoriza que a Herdmar envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
A Herdmar garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
A base de dados da Herdmar está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Herdmar poderá exercer este direito através do seguinte email: info@herdmar.com.
A Loja Online Herdmar não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.
A Loja Online Herdmar reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.
Para realizar uma compra na Loja Online Herdmar o utilizador deverá tomar conhecimento e aceitar as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online Herdmar constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Herdmar e o Cliente.
A Herdmar reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.
A Herdmar honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Na falta de disponibilidade do produto, a Herdmar compromete-se a informar quanto antes o utilizador. A Herdmar só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Os preços dos produtos apresentados no catálogo da Loja Online Herdmar incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Todos os preços disponíveis na loja podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
O valor dos portes é suportado pelo cliente e é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
O valor dos portes é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
A Loja Online da Herdmar disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard), “pagamento de serviços” Multibanco (em qualquer caixa Multibanco) e Paypal.
Após receção dos dados referentes à encomenda o utilizador tem 48 horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
Ao optar pelo pagamento por multibanco, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking.
A Loja Online Herdmar empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
As entregas podem ser feitas em qualquer país do globo salvo situações excecionais. Os tempos de transito irão variar de acordo com a morada e o tipo de envio escolhido. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega da transportadora encarregue do transporte.
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
A Loja Online Herdmar compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Todas as encomendas expedidas pela loja online da Herdmar devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Herdmar. Todos os envios serão devidamente acompanhados pelos documentos legais necessários.
A loja online da Herdmar permite a devolução gratuita dos produtos num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos); caso contrário a devolução fica sem efeito. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar através do formulário de devolução de encomendas. Caso o cliente entenda solicitar um reembolso o mesmo será feito através do mesmo método por este utilizado para o pagamento.
A Herdmar celebrou convenção de Arbitragem ao consumo na modalidade de adesão plena. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC -Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Tem a certeza que deseja apagar?